Vigilância Sanitária: Perfil dos Estabelecimentos Farmacêuticos Públicos, Privados e Filantrópicos em Piraí, RJ

Resumo

Vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de prevenir, diminuir e eliminar riscos à saúde. Deve cooperar para que as estruturas físicas existentes e a organização dos serviços farmacêuticos disponibilizados pelas farmácias atendam ao preconizado pelo arcabouço legal vigente, intervindo nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção, de circulação de bens e de prestação de serviços, a fim de proteger e promover a saúde. Fundamentados na legislação vigente foi realizado o diagnóstico situacional dos serviços farmacêuticos do município de Piraí, RJ. A pesquisa-ação foi o método utilizado por meio da investigação in loco realizada entre setembro e novembro de 2010, aplicando um roteiro de inspeção sanitária em dispensários, farmácias comunitárias e farmácia hospitalar. Os resultados proporcionaram verificar se havia ou não uma adequação dos dispensários, farmácias comunitárias e farmácia hospitalar frente aos marcos legais e as regulamentações. Observou-se que tanto a estrutura física, quanto o processo de trabalho não atendem ao preconizado pelo arcabouço legal. Por fim, infere-se que há carências quanto às competências técnicas e legais relacionadas aos medicamentos e a assistência farmacêutica.